Lei de cotas de autoria de Marleide Cunha amplia acesso da população negra aos concursos públicos de Mossoró
Uma das principais iniciativas de inclusão social já aprovadas no município de Mossoró segue produzindo resultados concretos. Sancionada em dezembro de 2022, a Lei Municipal nº 3.985, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), garante a reserva de 20% das vagas em concursos públicos da administração municipal para pessoas negras e pardas.
A legislação foi criada para ampliar o acesso da população negra ao serviço público e enfrentar desigualdades históricas ainda presentes no mercado de trabalho. A reserva de vagas é aplicada nos concursos da Prefeitura de Mossoró sempre que o certame oferecer três ou mais vagas para determinado cargo.
Os efeitos da lei já podem ser observados nos concursos públicos realizados pelo município. Nos certames mais recentes, foram aprovados por meio do sistema de cotas raciais 18 candidatos na área da Assistência Social, 76 na Saúde e 64 na Educação, ampliando a presença da população negra no serviço público municipal.
Para Marleide Cunha, a lei representa uma conquista histórica para a população mossoroense.
“Essa é uma política pública de reparação e de promoção da igualdade de oportunidades. Nossa cidade deu um passo importante ao reconhecer que é preciso criar mecanismos concretos para combater as desigualdades raciais e ampliar o acesso da população negra aos espaços de decisão e ao serviço público”, destaca a parlamentar.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e transformada em lei após sanção do Executivo. À época, Marleide ressaltou que a iniciativa buscava adequar Mossoró às políticas afirmativas já existentes nas esferas federal e estadual, fortalecendo o combate à exclusão social e às práticas discriminatórias.
Além da defesa das cotas raciais, a vereadora tem acompanhado de perto a execução dos concursos públicos municipais e atuado em defesa da nomeação dos aprovados e da ampliação das convocações, especialmente diante das demandas existentes nos serviços públicos. A parlamentar defende que o fortalecimento do quadro efetivo é fundamental para garantir melhores condições de atendimento à população e mais eficiência na prestação dos serviços públicos.
Considerada um marco para a promoção da igualdade racial em Mossoró, a Lei de Cotas consolidou-se como uma das mais importantes iniciativas legislativas da atualidade no município, ampliando oportunidades e contribuindo para tornar o serviço público mais representativo da diversidade da população mossoroense.
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