A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (25) e aprovou projetos voltados ao fortalecimento da atividade econômica e incentivo ao empreendedorismo. Entre as matérias aprovadas está o PL nº 412/2025, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), nova integrante da comissão, que cria a Lei Danilo Xavier. “É um projeto importante que visa proteger os comerciantes com câmeras de videomonitoramento, passagens de rondas e incentivo ao empreendedorismo juvenil, capacitação técnica e fortalecimento da atividade econômica em áreas vulneráveis”, destacou. Também recebeu parecer favorável o PL nº 299/2025, do ex-vereador Chagas Catarino, que cria o Programa de Incentivo à Economia do Mar, para promover atividades sustentáveis ligadas ao litoral. Outro destaque foi o PL nº 703/2024, do vereador Preto Aquino (PODEMOS), que obriga empresas privadas contratadas pela administração pública municipal a reservar 10% das ...
