JUDICIÁRIO: MORAES VOTA POR CONDENAR A 14 MULHER QUE PICHOU ESTÁTUA DA JUSTIÇA DE BANTON. Corretivo ou se excedeu?
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 14 anos a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” com batom. O voto foi publicado no plenário online do Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 11h e pode, ou não, ser seguido pelos demais magistrados da Corte. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (28).
Assim como nas ações anteriores relacionadas ao 8 de janeiro, Moraes afirma que existiu crime de multidão, em que todas as pessoas presentes durante os atos seriam consideradas culpadas pelas ações registradas.
“A invasão aos prédios públicos se deu em contexto de crime multitudinário, ou de multidão delinquente, sendo dispensável, portanto, a identificação de quem tenha efetivamente causado os inúmeros danos acima exemplificados e descritos nos relatórios constantes dos autos, e evidenciando-se que os líderes e responsáveis efetivos deverão responder de forma mais gravosa, nos termos da legislação penal”, escreveu no voto.
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