CMN: Comissão de Justiça aprova emendas ao orçamento do Munício para 2024

Comissão de Justiça aprova emendas ao orçamento do Munício para 2024

Em reunião nesta segunda-feira (11), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de mil emendas ao Projeto de Lei n° 638/2023, que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões para o exercício financeiro do Executivo municipal em 2024.

"Estamos na nossa última reunião, de um ano extremamente produtivo, com matérias importantes. Tivemos mais de mil emendas apresentadas à LOA e fizemos a votação em bloco para que siga à comissão de Finanças e depois ao Plenário", destacou a relatora Nina Souza (PDT), que preside a comissão.

A comissão aprovou outros projetos, como o PL 739/2023, do chefe do Executivo Municipal, para desafetar e conceder o direito real de uso de área pública à Igreja Batista Ágape, no Conjunto Pirangi; o PL 658/2023, do vereador Felipe Alves (União), que institui o programa vacina na escola; e o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que altera o Código Tributário do Município, dando maior transparência aos repasses da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).

Foram apreciados, ainda, vetos do Chefe do Executivo, dentre eles um veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento do piso da enfermagem para os servidores inativos. O vereador Kléber Fernandes (PSDB) abriu divergência do relatório da vereadora Brisa Bracchi (PT) e o veto foi mantido. "Não havia previsão orçamentária, nem impacto financeiro e, consequentemente, não poderia prosperar por conter vício legalidade", explicou.

Além desses, o PL n° 689/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), recebeu parecer favorável, declarando o Teatro Municipal Sandoval Wanderley, Patrimônio Cultural do município de Natal, de natureza imaterial. "Não poderia deixar de ser reconhecido como patrimônio da cidade. Fizemos já duas visitas às obras do teatro e reafirmamos a expectativas para que reabra as portas para a população", disse a autora.

Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Sem Partido) e a vereadora Camila Araújo (União) também participaram da reunião.

_Texto: Cláudio Oliveira_

_Fotos: Francisco de Assis_