CMN: Câmara reconhece como de Utilidade Pública a Associação Criando Laços

Câmara reconhece como de Utilidade Pública a Associação Criando Laços

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), o Projeto de Lei n° 563/2023 que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Criando Laços. De autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. 

Fundada em 29 de março de 2022, a Associação Criando Laços, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos tem como objetivos principais: Diminuir a vulnerabilidade social e desenvolver ações visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como atuar junto a grupos de pessoas menos favorecidas e em situação de vulnerabilidade social.

"Dessa forma, o reconhecimento da utilidade pública municipal poderá auxiliar o Instituto na captação de recursos para a manutenção das atividades desenvolvidas, que servirão para promover trabalhos sem custo para a população para melhorar a qualidade de vida da população mais carente do município, desenvolvendo projetos de cidadania e assistência", justificou Eriko Jácome.

Em regime de urgência, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar 23/2023, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a criação de quatro novas vagas para o cargo de Odontólogo, sendo 3 vagas destinadas a Odontólogos Especialistas em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especial e 01 vaga para Odontólogo Especialista em Periodontia. 

Por fim, seis projetos de lei foram aprovados em primeira discussão: PL 745/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), sobre a criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos, PL 105/2022, da vereadora Ana Paula (SD), sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público, PL 407/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de políticas públicas de saúde que favoreçam a prevenção dos riscos à saúde ocupacional dos servidores municipais, PL 132/2023, Herberth Sena (PSDB), que veda a concessão de título de utilidade Pública Municipal a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de Trabalho Infantil, PL 234/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), sobre a Ave Símbolo do Município de Natal, a Lavandeiro, nome científico Fluvicola Nengeta, e o PL 489/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Mãos que Transformam - AMQT.

Texto: Junior Martins

Fotos: Lorena Veríssimo