Extremoz: Vereador solicita cumprimento da Lei sobre ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas

Vereador solicita cumprimento da Lei sobre ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas

Com o objetivo de fazer valer o trabalho desempenhado, o vereador de Extremoz Rafael Correia solicitou que a prefeitura, através da Secretaria Geral do Município Geane Sales, cumpra a Lei Municipal nº 1.100 de 2022, que institui a Semana de Ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e médio no município. A Lei, de autoria do parlamentar, foi publicada no Diário Oficial e sancionada no dia 10 de agosto de 2022.

De acordo com o parlamentar, a criação da Lei buscou implementar diversas medidas socioeducativas para combater a violência contra a mulher, por meio de palestras, estudos e debates, trabalhos e seminários, entre outras.

"As ações deverão ocorrer, anualmente, na primeira semana do mês de agosto e devem ser pautadas no conhecimento e importância da Lei Maria da Penha, ou seja, atuando na prevenção, punição contra atos de violência, viabilização e promoção de boas ações como igualdade de condições de vida, plena cidadania, dignidade e respeito, entre outras. Faltam poucos dias para chegar o mês de agosto e o meu pedido à prefeitura é que haja o cumprimento da Lei neste ano", disse o vereador.

Diante os diversos casos registrados de violência contra as mulheres, o projeto 

busca que os jovens tenham consciência desde cedo do que é errado e de como agir perante uma situação de violência, principalmente aqueles que crescem em um lar com esses casos.