Vereador solicita delegacia especializada em atendimento a mulher funcionando 24h em Extremoz

Vereador solicita  delegacia especializada em atendimento a mulher funcionando 24h em Extremoz

O combate a violência contra a mulher tem destaque no mandato do vereador Rafael Correia, que vem buscando medidas para proporcionar segurança e amparo para que todas se sintam protegidas pelo Poder Público. 

Pensando nisso, o parlamentar solicitou ao governo do Estado nesta terça-feira (18), proposição N° 036/2023, instalaçao de uma delegacia especializadas de atendimento à mulher (DEAM) em Extremoz, com funcionamento 24h.

As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência, agindo em caráter preventivo e repressivo. Com a Lei Maria da Penha, essas delegacias passam a desempenhar também novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência em até no máximo 48 horas. 

De acordo com o vereador, estas DEAMs precisam estar à disposição das mulheres por 24h. “Infelizmente crimes contra as mulheres podem ocorrer a qualquer hora do dia, inclusive de madrugada, então precisamos oferecer serviços a qualquer momento para que as vítimas procurem ajuda e sejam amparadas”, disse.

É Importante ressaltar também que a obrigatoriedade do funcionamento durante as 24h passou a valer imediatamente pela Lei 14.541, sancionada pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, publicada recentemente no Diário Oficial da União.

“É de extrema importância que ambientes como este esteja a disposição para maior acolhimento às mulheres, além de otimizar os resultados das investigações e das medidas de suporte à vítima”, completou o parlamentar.