CMN: Comissão aprova projeto de lei de prevenção à saúde ocupacional de servidores

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei 407/2022 de autoria da vereadora Camila Arau?jo (União Brasil), que dispõe sobre a inclusão de políticas públicas de saúde para a prevenção dos riscos à saúde ocupacional dos servidores da administração pública municipal no Sistema de Saúde de Natal.

O PL prevê a realização de estudo, confecção e fixação de mapas de risco ocupacional dos órgãos da administração pública municipal; bem como disponibilização de práticas integrativas e complementares (PICS), como recurso para melhoria da saúde ocupacional dos servidores.

“Os riscos ocupacionais são os riscos de acidentes aos quais os trabalhadores estão sujeitos em um ambiente de trabalho. Estão associados a ruídos, vibrações, iluminação inadequada, presença de máquinas, calor, dentre várias outras possibilidades. Há também riscos menores, que às vezes passam despercebidos, como os riscos ergonômicos em escritórios e ambientes administrativos. A prevenção, além de beneficiar os próprios servidores, trará benefício à administração, que estará evitando o afastamento por motivo de acidentes de trabalho e consequências”, justificou a propositora do projeto de lei.

No encerramento da reunião, o presidente da comissão, vereador Herberth Sena (PL), convocou os membros para, na próxima segunda-feira (24), visitar a Unidade de Saúde dos Guarapes, na zona Oeste da cidade, para vistoriar a estrutura e os serviços prestados à população.  

Também participaram da reunião da Comissão de Saúde, desta segunda (17), o vereador Aroldo Alves (PSDB), que é vice-presidente, e os vereadores Peixoto (PTB) e Preto Aquino (PSD), membros do colegiado, que designaram para relatoria outras oito matérias legislativas.

Texto: Ilana Albuquerque

Fotos: Elpídio Júnior