PREFEITURA DE EXTREMOZ: Nota de esclarecimento sobre aumento de IPTU

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Extremoz, vem a público esclarecer que em hipótese alguma aumentará impostos de qualquer localidade do limite de Extremoz.

Com a aprovação de algumas alterações do Código Tributário Municipal, foi colocado uma emenda que levaria a faixa 1, da planta genérica de valores todos os imóveis da APA de Genipabu, em que compreende as localidades de Redinha Nova, Santa Rita e Genipabu. 

Feito essa mudança, chegaria ao valor venal baixíssimo, e aplicado alíquota não geraria valor mínimo de cobrança do imposto, ou seja, isentaria do pagamento de IPTU toda essa população, o que levando em conta o princípio da impessoalidade não poderia deixar de cobrar o litoral e as demais localidades cobrar normalmente.

*Ressalta-se que essa emenda não teve análise técnica, sendo colocada para aprovação sem os estudos necessários.*

Ao perceber o erro, imediatamente foi reportado para a Procuradoria do Município, afim de evitar problemas jurídicos para a Gestão Municipal, tanto executivo como legislativo, pois podem responder por Renúncia Fiscal, além do crime de Improbidade Administrativa. 

Portanto, esclarecemos que não terá aumento de imposto, apenas será cobrado o que sempre foi no litoral ou em qualquer outro lugar do município de Extremoz/RN.

Agradecemos a compreensão.