DESTAQUE: CCJ aprova projeto de Kleber Rodrigues que cria adesivo para carro com identificação da Pessoa com Autismo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do RN, aprovou a unanimidade, o projeto de lei 24/2023, que cria adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista, bem como a promoção de campanha de conscientização no trânsito sobre a causa. A iniciativa foi do deputado Kleber Rodrigues, presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa e autor de vários projetos que beneficiam autistas do RN. De acordo com o texto, para aplicação da Lei, o Estado do Rio Grande do Norte poderá celebrar parcerias ou convênios com os municípios, especialmente para confecção e laboração do material adesivo, bem como para difusão das orientações aos motoristas. E prevê também despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. “Além de instituir o adesivo, a lei que apresentamos prevê uma campanha de conscientização no trânsito, para que os mot